VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA
CNPJ: 49.115.134/0001-47 · Curitiba/PR · vazanconteudodigital@gmail.com

Termos de Uso e Acesso
Produtos Digitais

Vigência a partir da data de aquisição · versão 1.0
Escopo deste documento: este Termo de Uso aplica-se a TODOS os produtos digitais comercializados pela VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA, incluindo, mas não se limitando a: e-books, PDFs, scripts, modelos prontos, planilhas, mini-cursos, masterclasses, análises personalizadas, consultorias express, eventos online pagos e demais infoprodutos. EXCEÇÃO: o curso "Faixa Preta em Impressão 3D" possui Termo de Uso próprio, disponível em endereço eletrônico específico, ao qual o CONTRATANTE deve recorrer para aquele produto.

A empresa VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 49.115.134/0001-47, com sede em Curitiba/PR, doravante denominada CONTRATADA, tem a satisfação de disponibilizar seus produtos digitais por meio deste Contrato, que estabelece as diretrizes gerais para utilização dos infoprodutos comercializados pela empresa. Ao adquirir qualquer produto digital, o CONTRATANTE consente integralmente com os termos deste contrato, sendo crucial uma leitura atenta para compreensão integral do mesmo.

1.CONCEITUAÇÃO DOS TERMOS EMPREGADOS NESTE ACORDO

1.1. Para efeitos destes Termos de Uso, estabelecem-se as seguintes definições:
1.1.1. Termos de Uso ou Contrato: o presente instrumento estabelece as condições para o licenciamento de acesso a conteúdo digital, materiais e/ou serviços disponibilizados em ambiente virtual, de natureza não presencial e sem caráter de ensino formal.
1.1.2. CONTRATADA: a empresa VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA, mencionada no preâmbulo deste contrato.
1.1.3. Partes: a empresa CONTRATADA e o CONTRATANTE.
1.1.4. Produto Digital ou Produto: a disponibilização do acesso, por prazo determinado, ao conteúdo digital, material, evento online, análise personalizada ou serviço adquirido pelo CONTRATANTE, conforme especificado na descrição comercial do produto no momento da compra.
1.1.5. CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
1.1.6. CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.1.7. LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
1.1.8. LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
1.1.9. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
1.1.10. LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
1.1.11. Streaming: tecnologia que viabiliza a transmissão ininterrupta de dados e informações através da rede de computadores.
1.1.12. Dispositivo eletrônico compatível: qualquer dispositivo eletrônico com conectividade à internet, abrangendo computadores, notebooks, tablets e smartphones.
1.1.13. Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural usuária, conforme definição da LGPD.
1.1.14. Dado anonimizado: dado referente à titular que não pode ser identificado por meios técnicos razoáveis.
1.1.15. Controlador: CONTRATADA, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.
1.1.16. Operador: indivíduo ou entidade que executa o processamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto o fornecimento e licenciamento de acesso ao Produto Digital adquirido pelo CONTRATANTE, conforme especificações descritas no momento da compra, pelo prazo determinado, geralmente de doze (12) meses a partir da data de confirmação do pagamento, salvo disposição diversa expressamente indicada na descrição do produto.
2.2. O Produto Digital pode consistir em, mas não se limitar a:
2.3. O conteúdo, formato, prazo de acesso e materiais inclusos em cada Produto Digital estarão expressamente descritos na página de venda ou na descrição comercial do produto no momento da compra, sendo esta descrição parte integrante deste contrato.
2.4. NÃO ESTÃO INCLUSOS NO PRODUTO DIGITAL, salvo se expressamente indicado:
2.5. O acesso aos Produtos Digitais será realizado por meio da plataforma Hubla ou outra plataforma equivalente, conforme indicado no momento da compra.
2.6. A CONTRATADA poderá, a seu critério, atualizar, substituir, modificar ou descontinuar produtos, sem prévio aviso, visando aprimorar a oferta. A disponibilidade de outros produtos lançados posteriormente à aquisição fica a critério da CONTRATADA, sem que isso configure descumprimento contratual.

3.ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

3.1. Estabelece-se um acordo entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA. Antes de utilizar os produtos disponibilizados, é crucial que o CONTRATANTE leia minuciosamente os termos. Ao confirmar a compra, o CONTRATANTE declara explicitamente sua concordância com todos os termos deste contrato.
3.2. Indivíduos menores de idade ou civilmente incapazes para contratar não estão autorizados a assinar este contrato, devendo ser registrados por seu representante legal, que assume a responsabilidade de supervisionar o uso por parte do menor.
3.3. Caso responsáveis legais identifiquem que menores sob sua tutela estão utilizando os produtos da CONTRATADA sem seu consentimento, solicita-se contato imediato com a empresa.
3.4. Ao adquirir qualquer Produto Digital da CONTRATADA, o CONTRATANTE expressa sua concordância em estar vinculado a todas as cláusulas do presente contrato, assim como aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da CONTRATADA e das plataformas que disponibilizam os produtos.
3.5. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão considerados aceitos no momento em que o CONTRATANTE clicar no botão "Pagar" na página de checkout. Ao confirmar a compra, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este TERMO DE USO E ACESSO, com os Termos de Uso da plataforma de checkout (Hubla ou equivalente), e com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da CONTRATADA, também disponível no endereço eletrônico https://faixapreta3d.com.br/politica-de-privacidade. A confirmação do pagamento representa a manifestação inequívoca de concordância com todas as disposições, constituindo aceite eletrônico válido e vinculante, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e no art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que reconhecem a validade jurídica de contratos firmados por meio eletrônico.
3.6. Caso o CONTRATANTE não concorde com os Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, não deverá concluir a compra nem acessar os produtos digitais, uma vez que o aceite é requisito indispensável para a aquisição e utilização dos produtos da CONTRATADA.
3.7. O CONTRATANTE obtém acesso ao ambiente virtual mediante a utilização de login e senha junto à plataforma indicada na compra, a qual hospeda os produtos objetos deste contrato.

4.CONTRATANTES DOS PRODUTOS

4.1. Pode se cadastrar como CONTRATANTE dos produtos da CONTRATADA apenas pessoas naturais, maiores de idade e capazes civilmente, bem como pessoas jurídicas, com o propósito de uso pessoal e/ou profissional próprio, mas não para fins de revenda, distribuição comercial ou uso coletivo.
4.2. Não são elegíveis para o cadastro como CONTRATANTE dos produtos da CONTRATADA os menores de idade e os indivíduos civilmente incapazes.

5.CONTEÚDO

5.1. A CONTRATADA tem como finalidade oferecer conteúdos digitais educacionais, materiais práticos, análises e serviços relacionados ao mercado de impressão 3D, marketing digital, vendas online, comércio eletrônico e demais áreas correlatas, conforme escopo de cada produto.
5.2. O conteúdo abrange técnicas, configurações, estratégias, scripts, modelos e estudos de caso voltados ao aprendizado, aperfeiçoamento e aplicação prática nas áreas comercializadas.
5.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por resultados financeiros, comerciais ou técnicos específicos alcançados pelo CONTRATANTE. O aprendizado e a aplicação prática dependem de fatores externos, como o domínio do equipamento e ferramentas utilizadas, o uso correto dos materiais, as condições de mercado e o comprometimento individual do CONTRATANTE.
5.4. O CONTRATANTE reconhece que os resultados variam conforme o empenho, as condições de uso e fatores externos não controláveis pela CONTRATADA.
5.5. Os materiais que compõem o Produto Digital foram desenvolvidos para proporcionar domínio técnico e prático no tema abordado. Novos conteúdos, cursos, masterclasses ou programas que venham a ser criados pela CONTRATADA não estão incluídos automaticamente no acesso aqui concedido, salvo se expressamente indicados como bônus do pacote no momento da compra.
5.6. A CONTRATADA poderá, a seu critério, atualizar, substituir ou expandir conteúdos já existentes, visando manter a relevância e qualidade do material, sem que isso gere direito adquirido a futuros produtos ou treinamentos. Atualizações de conteúdo não se confundem com o lançamento de novos cursos, versões, programas ou produtos.
5.7. O conteúdo fornecido pela CONTRATADA é adquirido por meio de produção própria, acordos de cessão de direitos autorais e/ou contratos de prestação de serviços celebrados com profissionais especializados.
5.8. Todos os materiais disponibilizados são protegidos por Direitos Autorais, sendo proibida a divulgação, seja onerosa ou gratuita, bem como qualquer adaptação não autorizada do conteúdo.
5.9. Durante o período de vigência do produto, algumas circunstâncias específicas podem ocorrer, visando aprimorar a oferta:
5.10. A CONTRATADA não disponibiliza os produtos por meio de mídias físicas. O acesso deve ser realizado exclusivamente por meio virtual através das plataformas indicadas no momento da compra, as quais poderão sofrer alterações ao longo do tempo, sem prejuízo ao CONTRATANTE.
5.11. O CONTRATANTE reconhece que o material disponibilizado pela CONTRATADA conta com funcionalidades e tecnologias de proteção antipirataria. É estritamente vedado modificar quaisquer dessas proteções ou empregar meios automatizados para acessar o material.
5.12. A CONTRATADA possui o direito reservado de efetuar modificações nos conteúdos, materiais e formatos ao longo do período de acesso, caso seja necessário, sem notificação prévia obrigatória do CONTRATANTE.

6.TERMOS DE USO DO PRODUTO

6.1. Para ter acesso aos produtos da CONTRATADA, é necessário registrar-se junto à plataforma indicada (Hubla ou equivalente) e fornecer, de maneira completa, as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone válido, CPF/CNPJ, endereço completo (logradouro, cidade, estado e CEP), bem como informações válidas de pagamento.
6.2. O CONTRATANTE concorda em manter suas informações cadastrais atualizadas e fidedignas, incluindo os dados de contato para o recebimento de avisos e comunicações da CONTRATADA.
6.3. O CONTRATANTE compromete-se a abster-se de adotar identidade falsa ou apresentar informações imprecisas durante a inscrição, não se passando por outra pessoa ou entidade.
6.4. O CONTRATANTE concorda com a implementação de procedimentos pela CONTRATADA de verificação das informações fornecidas no momento da aquisição do produto.
6.5. O registro nos produtos da CONTRATADA é de natureza pessoal, não sendo passível de compartilhamento ou transferência.
6.6. O CONTRATANTE reconhece e consente que qualquer comunicação feita pela CONTRATADA poderá ser por meio das seguintes modalidades:
6.7. Para utilizar os produtos da CONTRATADA, é necessário possuir acesso à internet compatível com a reprodução do conteúdo adquirido. Fica a encargo do CONTRATANTE arcar com os custos associados ao seu provedor de acesso e conexão.
6.8. O uso dos produtos implica a necessidade de dispositivo eletrônico compatível para acesso à internet e reprodução do conteúdo (vídeos, PDFs, planilhas, etc.). O CONTRATANTE compromete-se a manter tais dispositivos atualizados quando necessário.
6.9. Os produtos são disponibilizados "no estado em que se encontram", destinando-se ao uso pessoal e/ou profissional próprio do CONTRATANTE. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:
6.10. A CONTRATADA não compartilha informações do CONTRATANTE com outros CONTRATANTES ou terceiros, exceto suas subsidiárias, afiliadas, controladas e plataformas responsáveis pela cobrança, emissão fiscal, comunicação, marketing e serviços de nuvem.
6.11. É de responsabilidade total do CONTRATANTE todas as atividades realizadas em sua conta. O CONTRATANTE compromete-se a manter a confidencialidade de sua senha e a efetuar logout após o uso. Caso identifique acesso não autorizado, deve alterar a senha imediatamente e notificar a CONTRATADA.
6.12. A acessibilidade do produto pode ser interrompida em determinados momentos, devido a:
6.13. Sempre que possível, a CONTRATADA oferecerá notificações prévias ao CONTRATANTE para comunicar eventuais interrupções.
6.14. Qualquer redistribuição não autorizada do conteúdo, seja por cópias físicas ou digitais, de maneira gratuita ou onerosa, resultará no cancelamento imediato do acesso do CONTRATANTE, sem direito a reembolso. Isso inclui, mas não se limita a, divulgação em sites de rateio, plataformas de compra e venda, envio por e-mail, aplicativos, bibliotecas virtuais, redes sociais ou qualquer outra mídia.
6.14.1. Se o CONTRATANTE for detectado como integrante de grupos ou plataformas de compartilhamento ou redistribuição do conteúdo da CONTRATADA, seu acesso será imediatamente cancelado, sem possibilidade de reembolso e sem prejuízo das medidas legais cabíveis, sejam cíveis ou criminais.
6.14.2. O CONTRATANTE será bloqueado, sem direito a reembolso, nas seguintes hipóteses:
  • Violação das regras estabelecidas neste contrato
  • Utilização não autorizada dos produtos para fins comerciais
  • Utilização dos produtos para infringir a legislação vigente
  • Compartilhamento, venda, cessão ou transferência de login e senha a terceiros
  • Acessos simultâneos recorrentes com múltiplos IPs ou localidades distintas
6.14.3. Caso a CONTRATADA verifique, por meio de ferramentas antipirataria, acessos suspeitos com múltiplos IPs e localizações distintas, ficará autorizada a suspender o acesso do CONTRATANTE para esclarecimentos. Caso os esclarecimentos não sejam suficientes, o acesso será cancelado definitivamente.

7.ATENDIMENTO E SUPORTE

7.1. Conforme o tipo de produto adquirido, o CONTRATANTE poderá ter direito a suporte por meio dos canais oficiais da CONTRATADA, durante o prazo de vigência do acesso, podendo este ser específico a cada produto, com escopo descrito na sua respectiva página de venda.
7.2. O suporte poderá compreender:
7.3. O suporte NÃO inclui, salvo quando expressamente indicado como parte do produto:
7.4. Atendimentos adicionais não inclusos podem ser contratados separadamente, caso disponibilizados pela CONTRATADA.
7.5. Findo o prazo de vigência do acesso, o suporte poderá ser renovado mediante novo plano ou oferta complementar, a critério da CONTRATADA.

8.GRUPO DE ALUNOS E COMUNIDADE (QUANDO APLICÁVEL)

8.1. Determinados produtos da CONTRATADA podem incluir, como bônus complementar, acesso a Grupo Oficial de Alunos ou comunidade hospedada em aplicativo de mensagens ou plataforma equivalente. A inclusão deste benefício estará expressamente indicada na descrição do produto.
8.2. Quando incluído, o grupo tem como finalidade aproximar os contratantes, promover troca de experiências, compartilhar avisos oficiais da CONTRATADA e fortalecer a comunidade.
8.3. O acesso ao grupo é um bônus complementar, gratuito e temporário, vinculado ao período de vigência do acesso ao produto principal. Sua participação não constitui parte integrante do objeto principal deste contrato.
8.4. A participação implica aceitação integral das regras de convivência definidas pela CONTRATADA, incluindo:
8.5. O descumprimento dessas regras poderá resultar na remoção imediata do grupo, sem que isso configure violação contratual, prejuízo ao acesso ao conteúdo principal ou direito a reembolso.
8.6. A CONTRATADA poderá, a seu critério, encerrar o grupo, migrá-lo para outra plataforma ou criar novas comunidades, sem que isso configure descumprimento contratual.

9.CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

9.1. O exercício do direito de arrependimento poderá ser efetuado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, conforme estipulado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
9.2. Para solicitar o cancelamento, é necessário entrar em contato com o suporte da CONTRATADA pelo e-mail vazanconteudodigital@gmail.com dentro do prazo indicado.
9.3. Caso a compra tenha sido realizada por meio de Cartão de Crédito de terceiro, o CONTRATANTE tem ciência e fica responsável civil e criminalmente pela efetiva autorização da compra, sob pena de arcar com perdas e danos decorrentes de eventual violação.
9.4. O CONTRATANTE fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO de que o prazo para cancelamento é de até 07 (sete) dias após a compra. Após este prazo, não haverá hipótese de restituição de valores, independentemente do efetivo aproveitamento do produto.
9.5. A CONTRATADA reserva-se o direito de estabelecer valores diferenciados para casos pretéritos e futuros, conforme sua política comercial. Eventuais alterações de valores aplicam-se exclusivamente a compras futuras, não gerando direito a reembolso, equiparação ou compensação em relação a compras já realizadas.

10.LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A CONTRATADA assegurará ao CONTRATANTE o direito restrito de uso pessoal, intransferível, não sujeito a cessão, revogável, não exclusivo e não sublicenciável para:
10.2. Este contrato concede uma licença de uso e não deve ser interpretado como acordo para venda ou cessão de direitos. A obtenção desta licença não implica em direitos de propriedade sobre os conteúdos.
10.3. As marcas, logotipos, nomes comerciais e demais elementos visuais ou sonoros associados aos produtos da CONTRATADA são de propriedade exclusiva da empresa, incluindo, mas não se limitando a, "Faixa Preta 3D", "Vazan Conteúdo Digital" e demais marcas registradas. Estes não podem ser utilizados sem autorização expressa e por escrito.
10.4. É EXPRESSAMENTE VEDADO ao CONTRATANTE:
10.5. A prática de quaisquer das restrições enumeradas configura violação dos direitos da CONTRATADA, podendo acarretar responsabilização criminal e/ou civil.

11.AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

11.1. O CONTRATANTE, ao aceitar este termo, autoriza de forma gratuita, definitiva, irrevogável e irretratável a CONTRATADA a utilizar sua imagem, voz, nome, depoimentos, mensagens e publicações relacionados à sua participação nos produtos da CONTRATADA, em qualquer meio ou plataforma de divulgação.
11.2. Essa autorização inclui, mas não se limita a:
11.3. O material poderá ser utilizado para fins institucionais, promocionais, educacionais e comerciais, incluindo divulgação em redes sociais, sites, campanhas de marketing, vídeos, anúncios ou demais meios de comunicação da CONTRATADA.
11.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que essa autorização é concedida de forma gratuita e por prazo indeterminado, sem limitação territorial, renunciando a qualquer reivindicação de valores, direitos autorais ou indenizações futuras.
11.5. A CONTRATADA compromete-se a utilizar o material de forma ética e respeitosa, preservando a integridade da imagem do CONTRATANTE.

12.POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

12.1. A CONTRATADA, ao disponibilizar seus produtos, tem como objetivo proteger os dados pessoais de seus usuários e, em conformidade com as diretrizes da LGPD, apresenta sua política de privacidade.
12.2. A Política de Privacidade da CONTRATADA é aplicável a todos os contratantes. Ao se cadastrar e utilizar os produtos, o CONTRATANTE concorda e declara expressamente estar ciente desta política.
12.3. Durante o procedimento de cadastro, a CONTRATADA solicitará:
12.4. Os dados pessoais coletados serão compartilhados com plataformas parceiras (Hubla ou equivalente) e intermediadoras de pagamento, tendo como único objetivo viabilizar a entrega do produto contratado.
12.5. Os dados são coletados e processados para os seguintes propósitos:
12.6. O CONTRATANTE tem o direito de:
12.7. Mesmo após a exclusão, a CONTRATADA poderá manter determinados dados de forma segura e restrita pelo tempo necessário para:
12.8. A CONTRATADA compromete-se a tratar todos os dados pessoais com sigilo, segurança e transparência, conforme as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12.9. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre seus dados, o CONTRATANTE pode entrar em contato pelo e-mail vazanconteudodigital@gmail.com.

13.SUSPENSÃO E RESCISÃO

13.1. Em caso de suspeita de utilização do produto em desacordo com as disposições deste contrato ou com normas legais, a CONTRATADA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de restringir, suspender ou rescindir o acesso do CONTRATANTE, parcial ou integralmente. Nessa situação, o CONTRATANTE será notificado por e-mail e não haverá direito a compensação ou reembolso.

14.LICENÇA DE ACESSO

14.1. A licença de acesso concedida ao CONTRATANTE garante o direito de acesso ao Produto Digital adquirido durante o prazo determinado, conforme indicado na descrição comercial do produto no momento da compra.
14.2. Esta licença não se caracteriza como assinatura recorrente e não implica renovação automática, cobrança periódica ou qualquer custo adicional após a compra. Trata-se de pagamento único.
14.3. As condições para suspensão ou rescisão do acesso seguem as regras descritas neste contrato.
14.4. O direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra, conforme art. 49 do CDC. Após esse prazo, não haverá reembolso ou compensação.

15.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

15.1. A CONTRATADA dedica-se ao aprimoramento contínuo de seus produtos. Contudo, os produtos são disponibilizados em seu estado atual, sem garantia de operação ininterrupta ou sem imperfeições.
15.2. Links e anúncios de terceiros que apareçam na plataforma da CONTRATADA não são controlados pela empresa, que não assume responsabilidade por seu conteúdo, precisão ou veracidade.
15.3. A qualidade da internet e dispositivo do CONTRATANTE são de sua exclusiva responsabilidade.
15.4. O CONTRATANTE compromete-se a indenizar, defender e isentar a CONTRATADA de todas as reivindicações, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes de violações ou descumprimentos, seja pelo CONTRATANTE, seus dependentes ou terceiros utilizando seu registro de acesso.

16.DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A CONTRATADA utiliza diversas tecnologias para assegurar a qualidade dos produtos. A reprodução do conteúdo pode ser impactada pelo formato, localização, velocidade e características da rede de internet do CONTRATANTE.
16.2. Em caso de identificação de situações irregulares, ilícitas ou que violem direitos autorais relacionadas ao uso dos conteúdos, o CONTRATANTE deverá comunicar a CONTRATADA pelo e-mail vazanconteudodigital@gmail.com.
16.3. Se alguma cláusula deste contrato for considerada nula, ilegítima ou inexequível, isso não prejudicará a legitimidade ou eficácia das demais cláusulas.
16.4. Se uma das partes deixar de manifestar objeção a um ato ou omissão da outra parte, tal comportamento não será interpretado como renúncia aos direitos da referida parte.
16.5. A CONTRATADA não aceita a recepção de materiais ou ideias não solicitados antecipadamente. A empresa não se responsabiliza por qualquer semelhança entre seu conteúdo e materiais transmitidos sem autorização.
16.6. Os títulos das cláusulas neste contrato têm caráter referencial e não devem limitar sua abrangência e aplicabilidade.
16.7. Notificações de alegada violação de direitos autorais devem ser enviadas ao e-mail vazanconteudodigital@gmail.com ou ao endereço físico da CONTRATADA.
16.8. O presente contrato poderá sofrer alterações, sendo o CONTRATANTE notificado com antecedência de 30 (trinta) dias da alteração.
16.9. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento, ceder ou transferir este contrato, juntamente com os direitos e obrigações a ele relacionados, o que desde já é aceito pelo CONTRATANTE.
16.10. Foro: fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba, 07 de Maio de 2026.

VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA

CNPJ: 49.115.134/0001-47

vazanconteudodigital@gmail.com